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Sergipe

Justiça suspende visitação no Vale dos Mestres em Canindé do São Francisco (SE)

Segundo a decisão, o estado de Sergipe, o município de Canindé, o ICMBio e o Iphan devem instalar barreiras aquáticas sinalizadas, conforme determinações da Marinha do Brasil, e instalar um sistema de sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas informativas, com normas de conduta de visitação e as sanções para quem as desrespeitar.

MPF/SE

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a  Justiça  condenou o estado de Sergipe, o município de Canindé, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a adotarem medidas para proteção do Vale dos Mestres, no município de Canindé do São Francisco. O MPF já havia conseguido liminar, em maio, para que os réus proibissem a visitação à área e aos sítios arqueológicos que lá se encontram até que sejam realizados estudos técnicos no local. 

Segundo a decisão, o estado de Sergipe, o município de Canindé, o ICMBio e o Iphan devem instalar barreiras aquáticas sinalizadas, conforme determinações da Marinha do Brasil, e instalar um sistema de sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas informativas, com normas de conduta de visitação e as sanções para quem as desrespeitar. Os réus também estão obrigados a adotarem as medidas necessárias para a estruturação do Vale dos Mestres com área para estacionamento e controle de acesso, guarita e portão de entrada, além de estação com centro de visitantes e banheiros. A sentença também prevê que sejam realizadas fiscalizações mensais no local e que os relatórios devem ser entregues ao MPF. 

Conservação e tombamento - A Justiça Federal decidiu, ainda, que o Iphan elabore um projeto de conservação preventiva dos sítios de arte rupestre do Vale dos Mestres. Os objetivos são minimizar e impedir o desbotamento das pinturas, a cristalização de sais solúveis, a degradação do suporte rochoso e infestação por insetos, líquens e fungos, além da depredação por ação humana. O Iphan também é responsável pela adoção de medidas necessárias ao início e ao término do procedimento de tombamento dos Sítios Arqueológicos do Vale dos Mestres.

FPI/SE – Em novembro de 2019, a equipe de Espeleologia e Arqueologia da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) visitou o Vale dos Mestres. Na ocasião, os profissionais identificaram lixo, fogueira, pichações, alto volume de som, falta de controle do número de pessoas na trilha, o que ocasiona muitos impactos ambientais. O relatório da inspeção foi encaminhado ao MPF, que após diligências complementares ajuizou ação civil pública.

Vale dos Mestres - É um atrativo natural muito procurado por turistas e moradores da região e faz parte da Unidade de Conservação Monumento Natural do Rio São Francisco.

Na trilha, de pouco mais de um quilômetro que separa a entrada do Vale dos Mestres do lago formado pelas águas cristalinas do Rio São Francisco, podem ser encontrados diversos vestígios da passagem do homem pelo sertão nordestino há mais de 9 mil anos. São quatro sítios arqueológicos que registram o cotidiano desses grupos, objetos de pesquisa de arqueólogos da Universidade Federal de Sergipe. No local, há vários registros de gravuras em baixo relevo sobre as rochas.

Por meio de nota pública, a prefeitura de Canindé de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SETURCE), informou que recebeu com muita tranquilidade a decisão do Juiz Tiago José Franco Brasileiro da 6ª Vara Federal do Estado de Sergipe no qual, reforça a continuidade das ações que o município em parceria com o trade turístico desenvolve no Vale dos Mestres baseado no ordenamento das áreas naturais.

A prefeitura informou ainda que as áreas que contemplam o Vale dos Mestres (náutica e terrestre) foram fechadas em 20 de junho do corrente ano, conforme determinação do Ministério Público Federal (MPF). A partir disso, a administração iniciou vários trabalhos que integram o Plano de Gestão Municipal quanto a elaboração de um projeto estrutural sustentável voltado também, para a conscientização das comunidades do entorno quanto à preservação e a importância dos sítios arqueológico existentes, despertando assim, uma proposta empreendedora e de responsabilidade com o meio ambiente.