Nesta quinta-feira, 15, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviaram um documento ao município de Aracaju com a recomendação para execução da vacinação contra covid-19. Os órgãos solicitam que as pessoas com faixa etária mais elevada (de 59 a 30 anos) não devem ser impedidas de tomar a primeira dose da vacina. Os Ministérios Públicos alertaram que cerca de 50 mil pessoas, entre 59 e 40 anos, ainda não tomaram a primeira dose. A gestão tem cinco dias para responder.

“O momento atual evidencia a necessidade de priorizar a repescagem da população mais adulta que não teve acesso à primeira dose, na medida que muitos não se vacinaram por motivo justo, embora não consigam justificar documentalmente pela sistemática atual. Dados extraídos do boletim diário da capital evidenciam que o número de óbitos por covid-19 na faixa etária de 40 a 59 anos é cerca de quatro vezes maior que o da faixa etária atualmente vacinada e, por isso, entendemos que há necessidade de reavaliar a estratégia de imunização, inclusive simplificando o acesso destas pessoas ao imunizante para que possam se vacinar nos pontos fixos, independente de prévio cadastro no Portal VacinAju”, explicou a Promotora de Justiça Alessandra Pedral.

No documento, os Ministérios Públicos justificaram que as faixas etárias mais elevadas correspondem, na maioria, a pessoas que estão em atividade laboral e que correm um maior risco de desenvolver casos graves e óbito por covid-19, do que faixas etárias mais jovens.

Repescagem

A Recomendação dos Ministérios Públicos ainda aponta que a retomada da repescagem para pessoas com idade de 56 e 57 anos, anunciada pelo município em 09 de agosto, com exigência de prévio cadastro no VacinAju e liberação de códigos de acesso pela Secretaria Municipal de Saúde, mostra-se insuficiente para resolver o problema, já que mantém uma priorização de um público-alvo consideravelmente jovem em detrimento de uma grande quantidade de pessoas de faixa etária mais elevada.

Diante disso, os MPs também recomendaram que a repescagem observe a mesma sistemática da vacinação por faixa etária, ou seja, que o acesso ao imunizante seja disponibilizado nos pontos fixos apenas com a apresentação dos documentos já exigidos do público em geral por idade, independente de cadastro prévio e código de autorização do VacinAju.