Na manhã desta quarta-feira, 7, postos de combustíveis de estabelecimentos comerciais estão sendo fiscalizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conjunto com a Polícia Civil, o Procon/SE e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).

A ação coordenada das forças de segurança verifica o cumprimento do decreto nº 10.634/21, do Governo Federal, e atua na averiguação da qualidade e quantidade do combustível vendido, além do cumprimento dos direitos dos consumidores, de forma a prevenir possíveis fraudes relacionadas a combustíveis derivados do petróleo por meio da fiscalização em postos de combustíveis.

De acordo com a ANP, a atuação das equipes fiscalizadoras ocorre tendo em vista a prática de formação de cartéis em alguns estabelecimentos do país, além de fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, bem como a adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel.

Decreto nº 10.634/21

O decreto, publicado em 23 de fevereiro deste ano, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Segundo a legislação, os postos revendedores devem informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. Na hipótese da concessão de descontos, os estabelecimentos devem informar o preço real, o preço promocional e o valor do desconto.