No período de janeiro a junho de 2021, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) remeteu 24 inquéritos policiais para investigar o total de R$42 milhões que deixaram de ser recolhidos pelo Estado de Sergipe.

De acordo com o departamento, o trabalho vem sendo feito em conjunto com os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) visando fazer um levantamento das empresas que deixaram de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A prática de sonegação de impostos gera prejuízo ao estado e à sociedade sergipana, já que o repasse é encaminhado para setores como a saúde e a educação. Segundo a Delegada Annecley Figueiredo, o resultado das investigações são encaminhados à Justiça junto às documentações que comprovam a sonegação do ICMS.

“Quando comprovado o dolo pelo gestor da empresa que deixou de recolher aos cofres públicos o imposto devido ou praticou fraudes diversas com esse mesmo intuito, além de responderem nas esferas administrativas e cíveis, serão submetidos à legislação penal, conforme já decidido pelo STF”, complementa.

Segundo informações da Secretaria do Estado da Saúde (SES), as ações desenvolvidas pelo Deotap no combate à sonegação fiscal não tem a finalidade de prejudicar as empresas que agem em conformidade com a legislação tributária, ou mesmo aquelas empresas que estão passando por dificuldades econômicas, principalmente neste cenário econômico causado pela pandemia, as quais podem se valer de benefícios fiscais e de benesses da legislação para justificar a existências dos débitos, mas sim criminalizar as condutas dos empresários que agem de má-fé para burlar a fiscalização do Estado e sonegar os impostos devidos, gerando graves prejuízos aos cidadãos.