Nesta segunda-feira, 17, é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTQIfobia. A data marca a luta da comunidade pelos direitos à vida, à educação, ao trabalho, à saúde, à igualdade e ao não preconceito.

Há 30 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão reconheceu que a orientação sexual de cada indivíduo não pode ser considerada uma doença, por se tratar de traço da personalidade.

Essa mudança estabeleceu uma vitória para o movimento LGBTQIA+ no combate ao preconceito e à violência contra o grupo. Apenas 29 anos depois, em maio de 2019, o mesmo procedimento foi adotado, pela OMS, em relação à condição de transexual, pessoa que não se identifica ou se identifica parcialmente com o gênero que lhe foi atribuído no seu nascimento.

Em Sergipe, a data foi comemorada com ações adotadas pela Prefeitura de Aracaju para combater LGBTQIfobia. O projeto objetiva garantir o acesso às políticas públicas municipais, bem como viabilizar as políticas sob responsabilidade dos governos estadual e federal, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Assessoria LGBTQIA+, gerência da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, oferta atendimentos especializados voltados a esse público.

O projeto foi criado em 2018 e, segundo informações, do núcleo de LGBTQIA+ da Assistência Social de Aracaju, até o momento, foram registrados 528 atendimentos diretos, entre inclusões no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, processos de retificações de nomes e gêneros de pessoas trans, encaminhamentos às unidades socioassistenciais e de atenção à saúde e educação.

O assessor técnico em Gênero e Sexualidade na Educação, Marcelo Lima, explicou como a pasta atua no combate à LGBTQIfobia, na capital sergipana. “Atuamos na educação permanente, na qual as pessoas são apresentadas aos seus direitos e deveres, possibilidades para ocupar novos espaços ou voltar a frequentar os mesmos lugares quando oprimidos, como uma escola, por exemplo. É um trabalho de qualidade feito com dedicação e respeito à vida”, enfatiza.

LGBTQIfobia

A partir de 13 de junho de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTQIfobia, a qual passou a ser enquadrada no Art. 20 da Lei 7.716/1989, de Crime Racial.

Crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível (que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos). A pena varia de um a três anos de reclusão e multa.

Denuncie

Ao sofrer LGBTQIfobia, a pessoa pode entrar em contato com a Assessoria LGBTQIA+ de Aracaju pelo telefone (79) 9-9123-1555, assim como denunciar os casos para a Delegacia de Atendimento a Crimes LGBTQIfóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (DACHRI), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), ou se dirigir até a Assessoria LGBTQIA+, situado no prédio da Estação Cidadania, no primeiro andar, sala 7, situado na rua Pacatuba, 64, Centro, de 8h às 12h e das 14h às 17h.