Nesta quarta-feira, 28, os deputados aprovaram, durante sessão parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe, o reconhecimento do estado de calamidade pública para os municípios de Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba. Os decretos têm o prazo de validade de 180 dias.

De acordo com a Alese, os gestores sergipanos alegam dificuldades financeira para administrar os municípios em virtude da pandemia. Agora, as administrações dessas cidades devem ser acompanhadas pelas respectivas Câmaras de vereadores quanto a realização de avaliações fiscais e execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da covid-19.

Os parlamentares aprovaram no último dia 14 abril de 2021, os Decretos Legislativos reconhecendo calamidade pública nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João e Campo do Brito. 

Entenda

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Calamidade Pública é definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações. Nesse sentido, os prejuízos causados acabam prejudicando as administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.

Em Sergipe, assim como no restante do país, prefeitos alegam que precisaram utilizar os recursos destinados aos serviços de melhoria dos municípios à compra de insumos para unidades de saúde e outros gastos, como ajuda financeira e distribuição de cestas básicas.

Com a aprovação dos decretos legislativos, os gestores ficam liberados ao cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos.