A pedido da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) entrou, nesta terça-feira, 13, com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação dos prazos para execução dos projetos e da prestação de contas do uso dos recursos da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc).

O pedido deve-se à vigência do Estado de Calamidade Pública ocasionada pela situação sanitária mundial e em consonância as solicitações dos artistas, impossibilitados de executarem seus trabalhos. De acordo com a presidente da Funcap, Conceição Vieira, a ação tem caráter de urgência e a iniciativa deve-se pela falta de responsabilidade do Governo Federal: “com esta ação, esperamos conseguir prorrogar os prazos estabelecidos pelo Ministério do Turismo até dia 31 de Dezembro de 2021”, afirma a presidente.

Ainda segundo Conceição Vieira, a medida efetuada pela PGE é resultado, também, da compreensão das dificuldades que o momento está impondo a todos os segmentos da sociedade: “é preciso que os gestores tenham sensibilidade, compreendam as dificuldades que os artistas estão enfrentando para consolidarem suas ações em um momento pandêmico tão delicado como este que o país vive”, afirma Conceição.