O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, promoveu reunião virtual, nesta terça-feira, 13, com a 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão especializada nos Direitos da Mulher e representantes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Departamento de Políticas de Assistência Social (DPAs) para discutir sobre o aperfeiçoamento do Sistema “Salve Mulher”.

O Salve Mulher, instituído pelo MPSE, é um sistema de comunicação e monitoramento contínuo, direcionados à apuração de responsabilidades quanto à proteção das vítimas. Por meio do sistema, os órgãos parceiros preenchem uma ficha de notificação compulsória, e é criado um banco de dados com informações sobre as diversas formas de violência, que são acompanhadas pelo CAOp dos Direitos da Mulher.

A Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, destacou que está realizando reuniões setoriais com os órgãos que integram a rede de atenção. Disse, ainda, que o Sistema só abrange Aracaju, mas que há a necessidade de ampliar para outros municípios sergipanos.

A Diretora pontuou que sentiu falta da Secretaria Municipal da Assistência Social na alimentação do Sistema. A Promotora de Justiça ressaltou a importância da Secretaria no acolhimento da mulher, por meio de relatório preventivo, voluntário e aprofundado. E que o intuito seria aprimorar o assessoramento ao Ministério Público na tomada de decisão de arquivamento ou não dos procedimentos, pela 11ª Promotoria de Justiça.

A Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes destacou que o Salve Mulher foi criado com a finalidade de obtenção de números estatísticos e de estabelecimento de uma rede de proteção, cujos órgãos atuam de forma conjunta na proteção da mulher vítima de violência doméstica. Ela ainda reforçou que o objetivo da rede não deve ser somente punir o agressor, mas também assegurar à vítima acompanhamento psicológico para que ela possa desenvolver a sua autodeterminação.

Ainda segundo Gicele Cavalcante, desde que o DAGV passou a alimentar o Sistema, a 11ª Promotoria de Justiça pôde fazer um acompanhamento de eventuais procedimentos existentes sem a necessidade de oficiar.

Encaminhamentos

O MPSE estuda a possibilidade de se inserir no Sistema como entidade notificante. Dessa forma, os órgãos parceiros passariam a tomar conhecimento imediato dos fatos e informariam as providências adotadas.

Também foram sugeridos: inserir mais campos no formulário preenchido pelo notificante para facilitar as buscas nos sistemas internos; incluir campo para dados sobre o vínculo agressor com a vítima, principalmente as opções cunhado, primo e outros; e inserir a informação se está havendo reincidência de violência doméstica (com data e relato dos casos).

Também foi solicitado pelo MPSE que a Secretaria Municipal da Assistência Social informe, no prazo de 10 dias, sobre a alimentação do Sistema Salve Mulher, bem como o fluxograma a ser implementado.