O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulgou hoje (05) que obteve liminar favorável em face da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) na ação civil pública que busca coibir a postura abusiva praticada em relação a empregados que fazem parte do grupo de risco da covid-19. As investigações resultaram que a companhia não oferece a possibilidade de trabalho remoto e se os trabalhadores necessitarem de afastamento, é sugerido que os empregados utilizem férias ou licença especial, caso contrário, ameaça que pode ser exigida compensação de jornada referente aos dias de afastamento.

De acordo com o MPT, a Deso foi condenada ainda por transferir o risco de adoecimento no ambiente laboral ao empregado que se encontra em situação de risco para o retorno ao trabalho, mediante assinatura de termo específico.

Com a liminar da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, a Companhia de Saneamento fica proibida de praticar medidas indiretas de redução de direitos ou compensatórias a empregados que pertencem ao grupo de risco, enquanto persistirem os motivos para o afastamento, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela covid-19.

A liminar aponta que a Deso evitar convocar trabalhadores do grupo de risco para retornar ao trabalho presencial, devendo realizar, quando possível, trabalho remoto.

Caso a liminar não seja cumprida foi estipulada uma multa no valor de R$ 50 mil por trabalhador afetado, que serão revertidas em favor de instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivo filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e/ou de melhoria das condições de trabalho, indicados pelo MPT, com a concordância do Juízo; ou, sucessivamente, ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Deso. Foi informado que a empresa vai seguir a decisão do MPT.