O toque de recolher entra em vigor nesta quarta-feira, 17, em todo o território sergipano. A medida estabelece a proibição da circulação de pessoas e veículos entre o horário de 20h às 05h, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. A decisão segue até a próxima segunda-feira, 22. Com isso, a maior parte dos serviços e estabelecimentos vão passar por mudanças no funcionamento.

A partir de hoje, supermercados e similares precisam encerrar as atividades até às 19h, tempo para os funcionários e clientes se deslocarem até suas residências. Já os demais serviços não essenciais, como, por exemplo, salões de beleza, academia, barbearias, comércio e templos religiosos precisam fechar às 18h. Lembrando que as lojas do centro da cidade seguem o decreto anterior, ou seja, a abertura às 9h e fechamento às 17h. No próximo sábado (20) e domingo(21) estes estabelecimentos não podem funcionar.

Bares e restaurantes podem funcionar apenas pelo sistema de delivery durante o toque de recolher.

Lazer

Espaços de lazer como praias, Parque da Sementeira e demais parques, circos estarão fechados.

A Polícia Militar informou, ainda, que fica proibido o estacionamento em toda a extensão da Orla de Atalaia - avenida Santos Dumont e Rodovia Inácio Barbosa - começando das 20h deste sábado até às 5h da segunda-feira.

Fiscalização e punições

O governo informou que será montada uma força-tarefa com diversos órgãos fiscalizadores para orientar sobre as medidas restritivas e verificar o cumprimento. A Polícia Militar anunciou que vai reforçar o número de policiais nas ruas.

Em caso de descumprimento, o cidadão pode responder em três formas, são elas:

1. Cível, na forma da legislação pertinente;
2. Penal, na forma dos arts. 268 e 330 do Código Penal;
3. Administrativa, inclusive por meio de multa, conforme Leis n° 8.677, de 06 de maio de 2020, e n° 8.726, de 06 de agosto de 2020.