O Ministério Público de Sergipe informou nesta sexta-feira, 19, que, após Ação Civil Pública ajuizada, o Poder Judiciário determinou que o município de Umbaúba paralise imediatamente a vacinação das pessoas que estão fora do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.

Segundo o MP, a administração da cidade deve ainda apresentar, no prazo de 72h, a contar da intimação da decisão, um plano transparente de vacinação das pessoas do grupo de risco.

Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, limitado a R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para cada réu, nos termos dos arts. 297 e 537, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

A Promotoria de Justiça de Umbaúba tomou conhecimento de que o município descumpriu a ordem de prioridade dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a covid-19. Consta na ACP, que foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Umbaúba 206 doses, no dia 19 de janeiro, e 189, no dia 01 de fevereiro, totalizando 395 doses. Entretanto, há divergência em relação a quantidade de funcionários que foram vacinados e os que efetivamente trabalham na área de saúde da cidade.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, há 122 funcionários lotados na saúde, mas a Secretaria vacinou 201 profissionais de saúde e ampliou para mais 135 trabalhadores de saúde, totalizando 336 pessoas vacinadas, preterindo os idosos e demais pessoas descritas como prioridade. Um dos vacinados foi o próprio Secretário de Saúde do Município.

Resposta

A prefeitura do município informou, por meio de nota, que suspendeu temporariamente a vacinação, mas negou a imunização de pessoas fora do grupo prioritário.

"Esclarecemos que o Plano Municipal de Vacinação segue as determinações do Ministério da Saúde e do Plano Estadual de Vacinação, seguindo as etapas direcionadas e vacinando até a presente data as pessoas dentro dos grupos prioritários. Permanecemos com tranquilidade e consciência de uma atividade transparente e leal, estando em prontidão para os devidos esclarecimentos frente aos órgãos competentes e com total responsabilidade", finaliza nota.