A Operação Importado Legal, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, nesta sexta-feira, 05, mobilizou equipes do Procon Estadual e ITPS/Inmetro, com o apoio da Companhia Fazendária (PMSE), para mais uma fiscalização em estabelecimentos comerciais do ramo de importados no Centro de Aracaju.

A ação integrada teve o objetivo de apurar denúncias de venda de produtos sem a emissão da nota fiscal, a presença do Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro e situações que infringem o Código de Defesa do Consumidor.

No levantamento realizado pelos auditores da SEFAZ/SE nos três estabelecimentos visitados, assim como nos respectivos depósitos, foram encontradas irregularidades fiscais em produtos avaliados em mais de R$ 3 milhões, constatando também ausência de documentação fiscal de mercadorias e subfaturamento.

“Sistematicamente nós fazemos esse tipo de operação para garantir a concorrência leal no comércio varejista”, explicou a Superintendente de gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Lisboa.

Segundo a diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel, a operação foi resultado de um ofício emitido pela SEFAZ/SE, a qual havia recebido denúncia sobre o estabelecimento comercial em questão.

"Com a visita no local, a Sefaz encontrou muitos materiais no estoque sem nota fiscal, portanto foi feito o registro para que as providências cabíveis ao caso sejam tomadas. O ITPS e o Procon fizeram algumas apreensões de produtos que não possuíam o selo do Inmetro. Além disso, o Procon também fiscalizou questões sobre precificações, Código de Defesa do Consumidor e orientou sobre o cumprimento de decretos devido à pandemia do COVID-19, como disposição de álcool e distanciamento social. A ação do Procon foi, principalmente, de caráter orientativo para resolução dos pontos observados", detalhou Tereza Raquel.

Os agentes fiscais do ITPS apreenderam carregadores de pilha, plugues e cordões prolongadores que não apresentavam o selo de avaliação da conformidade (Selo do Inmetro) e as informações obrigatórias do fabricante e do produto em língua portuguesa.

Também foi identificado que esses produtos apresentavam materiais ferrosos, o que é proibido pela legislação, pois há risco de curto-circuito. "Os produtos irregulares foram apreendidos e o comerciante tem 10 dias para apresentar nota fiscal e defesa junto ao setor jurídico do ITPS. O caso será analisado e as penalidades podem resultar em advertência ou multa financeira para toda a cadeia produtiva (fabricante, importador e comerciante)", explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida Machado.