Nesta quarta-feira (16) o Ministério Público de Sergipe, junto com o Procon Estadual e a Defensoria Pública, realizou uma entrevista coletiva para esclarecer os pontos referentes ao ano letivo de 2021 em escolas da rede privada.

A reunião detalhou alguns pontos como, por exemplo, regras para matrículas, lista de material escolar, contratos e planilha de custos.

Planilha de custos

Em relação as planilhas de custos, as informações devem ser divulgadas pelas escolas com os gastos previstos e devem ficar disponíveis para análise dos pais, inclusive sobre reajustes da matrícula.

Segundo a promotora de Defensa do Consumidor do MPE, Euza Missano, esse documento não pode ser sigiloso. Ela ainda afirmou que os custos referentes ao ano letivo de 2020 em que não houve aula presencial, precisa estar detalhado.

Matrícula

As aulas em 2021 podem ser presenciais, online ou mistas. Nas escolas que oferecerem o ensino misto, ou seja, com aulas presenciais e aulas online, os pais devem escolher qual o método que o estudante vai participar. Euza Missano detalhou ainda sobre a possibilidade da renegociação de contrato por conta da pandemia.

“Caso os pais realizem o pagamento da matrícula e, por questões de decreto as aulas sejam suspensas, é preciso que haja um realinhamento da política contratual, com possibilidade de desconto, mas tudo precisa estar detalhado no contrato”, afirmou Euza.

Taxa de reserva

A diretora do Procon estadual, Tereza Raquel Martins, explicou que a taxa de reserva é legal, mas o consumidor pode ter o valor de volta caso desista da matrícula.

“Na matrícula, podemos lembrar da taxa de reserva de vaga. Estamos no período em que as escolas estão entrando em contato com os pais. Às vezes, há aquela pressão de perder a vaga. A exigência da taxa de reserva é legal, mas os responsáveis têm o direito a ter esse valor de volta caso desistam da matrícula antes do início das aulas”, explicou.

Também é proibido que as escolas segurem os documentos dos alunos, caso os pais queiram matricular em outra unidade escolar.

Lista de material escolar

Este ano, por conta da pandemia e restrições das aulas presenciais, muitos materiais não foram utilizados pelas escolas e precisam ser devolvidos ou compensados na hora da matrícula.

A diretora do Procon alertou que a lista com os materiais que podem ser solicitados pelas escolas vai ser divulgada ainda esta semana, mas já deixou claro que é proibido obrigar a compra na própria unidade escolar.