Foi publicada no Diário Oficial de Aracaju a lei que obriga a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar da rede municipal. A Lei nº 5.332/2020 acrescenta e dá nova redação a Lei nº 3.380, de 27 de novembro de 2006.

Segundo o diretor de educação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, Manoel Prado, o projeto com as mudanças será enviado para o conselho educacional do município e, se aprovado, já será implementado no próximo ano.

“A lei pede que a partir de 2021 sejam adotadas uma série de medidas para preparar as unidades escolares para esse atendimento, ou seja, a inclusão obrigatória do ensino de Libras no currículo municipal. Temos que preparar o projeto curricular, enviar ao Conselho Municipal de Educação para que seja apreciado e aprovado. Sendo aprovado, deverá ser implementado na rede”, conta.

A nova norma estabelece que toda a rede educacional da capital sergipana se prepare, isso inclui a capacitação de professores, gestores e alunos.

“Desde 2017 que a rede tomou uma série de medidas para o atendimento do aluno surdo. A gente fez a contratação de intérpretes e tradutores de libras. Foram realizadas formações para que a gente pudesse qualificar e universalizar esse atendimento”, diz Manoel Prado.

O desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda fez com que, em 2002, a Libras fosse reconhecida como língua oficial.

“Toda medida inclusiva tem impacto na educação. É sempre importante ressaltar que uma lei como essa, ainda que elas tenham como foco o aluno com a deficiência, ela alcança o conjunto dos estudantes, portanto, toda a comunidade é beneficiada. Incluir significa um trabalho de mão dupla, não é apenas o estudante surdo que vai ser beneficiado. Todos os estudantes poderão aprender a segunda língua brasileira oficial, desta forma, dialogar de maneira sistemática com o colega surdo”, finaliza.