O Governo de Sergipe publicou nesta terça-feira, 06, no Diário Oficial, a renovação do decreto que estabelece Estado de Calamidade Pública por mais 180 dias nos municípios sergipanos.

Segundo o documento, a medida é por conta da pandemia de Covid-19 e o alto número registrados até o dia 20 de setembro deste ano, que foi de 75.873 casos confirmados e 1.981 óbitos.

Com a publicação, o governo pode “adotar medidas administrativas necessárias a imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente”, diz o decreto. A finalidade é prevenção, preparação e resposta à pandemia do coronavírus.

Assim, fica dispensado a obrigatoriedade de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços. O último decreto que estabelecia estado de calamidade pública em Sergipe teve vencimento no domingo, 04 de outubro.

Dados da Covid-19 em Sergipe [último boletim divulgado pela Secretária de Estado da Saúde]