Nesta terça-feira (26), o desembargador-relator Luiz Antônio Araújo de Mendonça deferiu parcialmente o pedido feito pelo Governo de Sergipe que determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino. Na decisão, o magistrado aplicou multa de R$ 10 mil por dia, caso ocorra o descumprimento por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

De acordo com o desembargador-relator, o Estado alegou na Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela que a greve anunciada é ilegal pelas seguintes razões: não observância do prazo de 72h de antecedência de comunicação; ausência de ajuste com a Estada acerca da manutenção do percentual mínimo de professores para garantir a prestação dos serviços de educação; ausência de regulamentação estatutária específica para a deflagrada de greve.

Para o magistrado, o Estado entrou com ação objetivando declarar ilegal a greve dos representados pelo sindicato requerido, prevista para ocorrer a partir desta terça por tempo indeterminado. “Analisando a presente ação e os argumentos nela apresentados, tenho que a greve dos Professores do Estado de Sergipe, indubitavelmente, provoca um grave prejuízo à população estudantil, eis que, paralisadas as aulas, em vias de conclusão do ano letivo, restarão prejudicados os alunos que terão suas aulas retardadas em virtude da greve”, decidiu.

“Portanto, com tais considerações, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado de Sergipe em face do SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado de Sergipe, para suspender o movimento paredista deflagrado no dia 26/11/2019, até julgamento final da presente demanda, sob pena multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, a partir da ciência da presente decisão”, determinou o desembargador-relator.

Sobre a decisão, a assessoria do Sintese informou que ainda não foi notificado da decisão. Na manhã desta terça, o movimento grevista realizou o primeiro ato na porta da Assembleia Legislativa de Sergipe.