O Ministério Público Estadual (MPE/SE) verificou o cumprimento das normas de prevenção de combate a incêndio e pânico em hotéis e pousadas de Aracaju. São mais de 20 estabelecimentos que ainda funcionam sem o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Através de um relatório feito pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, a situação foi apresentada em uma reunião realizada com a promotora do MPE/SE, Euza Missano, na manhã desta terça-feira (5). 

Desde 2017 o MPE/SE e o Corpo de Bombeiros articula a regularização da situação com os hotéis e estabelecimentos. “O procedimento tem início com a aprovação de um projeto de combate a incêndio e pânico, logo após a execução de todos os preventivos descritos no projeto e a partir da sua execução e instalação é feito o Atestado de Regularidade”, esclarece a promotora.

Os hotéis e pousadas verificados pelo Corpo de Bombeiros que não possuem o Atestado de Regularidade devem seguir as instruções do MPE/SE. “O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para que fossem feitas as adequações necessárias para a emissão desses atestados de regularidade”, informou Euza Missano. 

O Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros possui validade de um ano, sendo necessário a realização de uma nova fiscalização pelo menos uma vez ao ano para informar  ao MPE/SE as irregularidades encontradas. O não cumprimento das normas para combate ao incêndio e pânico pode implicar inclusive na interdição do estabelecimento.

Confira a entrevista com a promotora do MPE/SE Euza Missano exibida no Balanço Geral Sergipe desta terça: