Audiência no MP define refrigeração de carnes nas feiras livres
Nesta sexta-feira (8), o Ministério Público Estadual (MPE) discutiu em audiência pública as condições de comercialização de carnes bovinas, peixes, aves e laticínios nas feiras livres de Aracaju. Após uma novela de quase dez anos, o órgão conseguiu definir que a Prefeitura de Aracaju lance um edital para organizar o comércio destes produtos e com previsão de até o dia 10 de agosto a logística já esteja em operação.
Para o programa Balanço Geral Sergipe, a promotora de Direito do Consumidor, Euza Missano, esclareceu como foi conduzida a audiência pública que definiu a medida. “Até o dia 10 de agosto já teremos a carne refrigerada em todas as feiras. Será lançado o edital e até o dia 10 de julho nós teremos a conclusão, o prazo final com assinaturas da ordem de serviços”, contou.
De acordo com Euza Missano, até esse intervalo para conclusão da licitação, o comerciante deverá assegurar ao consumidor a qualidade do produto. “Foi criada uma força tarefa, um bloco de fiscalização com Emsurb, Vigilância Sanitária e Emdagro, onde os comerciantes vão ser notificados para que só seja comercializado carnes, peixes, aves e laticínios com identificação de selo estadual ou nacional”, detalhou acrescentando que a medida evitará o bate clandestino.
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