Um trailler e um lava jato foram demolidos na manhã desta segunda-feira (30), narua Alagoas do conjunto Dom Pedro I, ao lado do Colégio Carmélio Costa. O proprietário Rui comercializa no local há vinte e cinco anos. Há um ano e meio, resolveu colocar um lava-jato para aumentar a renda da família. Mas, na última quinta-feira (26), recebeu um documento da Emsurb informando que a estrutura do posto de lavagem seria demolida.

De acordo com o documento, a área dos dois pontos trata-se de um espaço público. Além disso, Rui não tinha licença ambiental do município para abrir o lava-jato. Outro ponto destacado no documento, são as taxas de funcionamento do trailler que estão com o pagamento atrasado. Rui afirma que tentou resolver a situação, mas não teve resposta.

Os moradores da rua Alagoas estavam revoltados com a demolição. Segundo eles, depois da demolição, o terreno vai servir de esconderijo para os assaltantes.

Rui reconhece que está em débito com o município e que precisa regularizar a documentação para funcionar. Ele está disposto a cumprir as regras, porque depende principalmente do comércio de lanches para sustentar a família.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou por meio de nota que os Termos de Permissão são concedidos aos cidadãos e cidadãs interessados em comercializar nos espaços públicos da cidade de Aracaju. No ato de assinatura, o permissionário fica ciente dos seus compromissos para com a empresa municipal. Dentre eles, manter o comércio através da atividade informada e efetuar o pagamento da taxa sem que haja a interrupção por mais de três meses.

No caso do senhor Rui Araújo Nunes que recebeu o Termo de Permissão da Emsurb para comercializar lanches, destaca-se as seguintes irregularidades: desvio de finalidade, já que o mesmo transformou o ponto de venda de lanches em posto de lavagem e de troca de óleo, além do não pagamento das taxas desde o ano de 2014 até os dias atuais.

O permissionário foi notificado várias vezes, inclusive pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Ainda segundo a Emsurb, foi ofertado ao senhor Rui o direito a negociação.

Sem avançar para um novo acordo, a Emsurb cumpre orientação do Ministério Público Estadual que havia orientado a fiscalização e, posteriormente, a regularidade da situação.