O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), lançará nesta terça-feira, 22, a Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares – CCFECI. O lançamento será no auditório do MPSE, a partir das 8h, em Aracaju.

O objetivo da Campanha é esclarecer aos estabelecimentos educacionais sobre a necessidade de regularização dos atos autorizativos junto aos órgãos competentes, bem como sensibilizar pais, familiares e a sociedade em geral sobre a importância da matrícula de estudantes em escolas devidamente autorizadas.

A iniciativa tem o propósito de assegurar a oferta de estudos de acordo com a legislação educacional vigente, desenvolvendo ações de caráter educativo junto às instituições que oferecem a Educação Básica em Sergipe.

Ações

Dentre as ações da Campanha, destacam-se visitas às comunidades com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância do funcionamento legal das instituições que oferecem serviços educacionais e identificar instituições que estejam ofertando a educação básica nesses bairros.

Caso sejam identificadas instituições que estejam funcionando clandestinamente ou de forma irregular, os participantes da campanha notificarão os dirigentes para que procurem os órgãos competentes, no prazo de 15 dias, a fim de regularizarem o funcionamento das escolas.

Visitas

Logo após a solenidade de lançamento da Campanha, os representantes dos órgãos executores visitarão o Bairro Santa Maria, em Aracaju, primeira comunidade a ser assistida pela CCFECI.

As instituições participantes da Campanha elaboraram um folder explicando: o que é uma escolar irregular; qual a importância de matricular seu filho em escola autorizada; e onde denunciar uma escola clandestina.

Escola regular - É aquela que possui ato de autorização para o seu funcionamento, expedido pelo Conselho Estadual e/ou Conselho Municipal de Educação.

Importância da matrícula em escola autorizada - O ato de autorização é o documento que assegura a regularidade da vida escolar do estudante, atestando as condições pedagógicas, administrativas e de estruturas físicas necessárias para o funcionamento da escola.

Ato de autorização - A escola que não possuir o ato de autorização não pode funcionar, pois ela é considerada um estabelecimento clandestino e o seu funcionamento deve ser denunciado aos órgãos competentes.

Denunciar uma escola clandestina - A denúncia pode ser feita aos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação e Coordenação de Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju.