O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) revogou nesta terça-feira (08), a liminar que determinou a interdição total das atividades do matadouro de Itabaiana. Na decisão, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, determinou a reabertura do Matadouro com a condição de que haja regularização das licenças administrativas de funcionamento, o que poderá ser inclusive ser acompanhado administrativamente pelo órgão ministerial enquanto agente fiscalizador.

Na decisão, o desembargador alegou a necessidade de reforma da decisão que determinou a interdição do matadouro Municipal de Itabaiana, uma vez que o Município vem cumprindo o cronograma de obras de reforma e ampliação, já estando efetivamente cumprido 87% do aludido cronograma, além das graves consequências causadas pela interrupção das atividades, as quais gerarão prejuízo à coletividade.

Sobre a interdição

Segundo a Adema, o órgão ambiental cumpriu a decisão da juíza Taiane Danusa Gusmão Barros Sande nesta segunda-feira (07), que determinou a interdição do Matadouro, proibindo o abate de quaisquer animais e respectiva comercialização de suas carnes até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento, por isso coube ao Estado, a interdição do espaço.

A Adema esclareceu ainda que há cerca de  três anos o Poder Judiciário e o Ministério Público vêm realizando reuniões com o Poder Público Municipal e os Órgãos Ambientais em busca de uma solução, visto que, o matadouro em litígio oferece risco concreto á saúde da população e dano ambiental, decorrente da não obediência às condições adequadas de salubridade e higiene.