Na manhã desta terça-feira (08), foi decidido por maioria de votos na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que a advogada Rosenice Figueiredo Machado fosse retirada da ação penal. A advogada foi denunciada pelo Ministério Público de Sergipe pelos crimes de associação criminosa e fraude a processo licitatório no caso que envolveu, desde o início do ano, a licitação entre EMSURB e as empresas TORRE e CAVO.

Segundo o advogado de Rosenice, Carlos Alberto Menezes, o papel atribuído a ela foi o de ter emitido o parecer como procuradora jurídica do órgão e o Tribunal de Justiça compreendeu que a emissão de um parecer tem um caráter apenas opinativo e não vincula o gestor, sendo insuficiente para caracterizar a prática de qualquer ilícito penal. O advogado esclareceu ainda que um procurador de um órgão público não decide e por isso ela não cometeu nenhum ilícito penal e está excluída da ação penal.

Operação Babel

A “Operação Babel” foi resultado de uma investigação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Em abril deste ano, quatorze pessoas foram indiciadas e o inquérito foi encaminhado à justiça. Entre os nomes estão o empresário Antônio José Torres Neto, preso em Salvador na última semana, a ex-vereadora Lucimara Passos,o presidente afastado da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado e o presidente do Sindilimp, Rayvanderson Fernandes dos Santos.

No processo os crimes citados são: Estelionato Majorado, crime contra o patrimônio, crimes contra a Paz Pública, formação de Quadrilha ou Bando, crimes praticados por particular contra a administração em geral, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.