A desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos negou o Habeas Corpus ao empresário José Antônio Torres Neto, um dos proprietários da empresa Torre, preso no último domingo (09).

O empresário, que não tem nível superior, continua preso em uma cela comum, na 8ª Delegacia Metropolitana e a qualquer momento pode ser transferido para o presídio.

Na decisão, a desembargadora diz que não vê irregularidade na prisão preventiva do empresário e destaca que ao se comprometer, por intermédio de seu advogado, a entregar os seus aparelhos celulares à polícia, foi o único investigado que apresentou, conforme Auto de Apreensão nº 10/2017, dois telefones móveis, que jamais haviam sido utilizados em momento anterior, com IMEI’s distintos daqueles que estavam sendo interceptados.

A desembargadora continua a decisão afirmando: “Tal conduta pode não só configurar a prática do delito de fraude processual majorada (art. 347, parágrafo único, do CP), mas também consistir em comportamento adulterador de provas produzidas no bojo de procedimento que apura os delitos de estelionato majorado, associação criminosa, fraude a licitações, além da possibilidade de crimes de corrupção, ensejando a suspeita de que estaria o investigado José Antônio Torres Neto, sócio da empresa TORRE, deliberadamente intencionado a tumultuar a investigação e ocultar elementos de prova”.