A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta terça-feira, 07, a situação de emergência no município de Nossa Senhora das Dores, em Sergipe. Decorrente do extenso período de seca e estiagem que atinge as regiões, a medida possibilita a Prefeitura acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Além disso, o reconhecimento federal também permite à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje tem vigência de 180 dias. Para acessar a portaria, clique aqui.

Solicitação de recursos

Para ter acesso a recursos emergenciais, as Prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise por equipes da Sedec, o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais.

Municípios sergipanos

O Governo Federal já havia reconhecido o estado de emergência devido ao período de seca em 27 municípios sergipanos: Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Carira, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Cedro, Propriá, Telha, Porto da Folha, Simão Dias, Poço Verde, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Gararu, Feira Nova, Monte Alegre de Sergipe, Cumbe, Aquidabã, Canhoba, Canindé de São Francisc e Pedra Mole. Com a inclusão de Nossa Senhora das Dores na lista do Ministério da Integração Nacional, o estado passa a ter 28 municípios com estado de emergência reconhecido pelo governo federal. Tobias Barreto e Japoatã também já foram reconhecidos pelo Governo do Estado, o que totaliza 30 municípios em estado de emergência. Estes dois municípios, porém, aguardam a análise e decreto federal.