O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou nesta quarta-feira (23) com ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de três municípios Sergipanos. Entre os políticos que estão sendo processados estão o ex-prefeito de Estância, Gevani Bento Vieira Ramos, o ex-prefeito de Neópolis Amintas Diniz Tojal Dantas e o ex-administrados do município de Boquim, Luiz Simpliciano da Fonsêca. Todos estão sendo acusados de aplicação irregular de recursos.

Estância

No municio, além do ex-prefeito, também estão sendo processados o ex-secretários de Obras, de Saúde e de Habitação e Ação Social e algumas empresas.

Segundo a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, autora das ações, houve aplicação irregular de recursos em convênios firmados em 2001 com o Ministério da Saúde, na construção de uma creche e ampliação do sistema de abastecimento de água do município. Da mesma forma, as investigações constataram sinais claros da não realização das obras, além da baixa qualidade dos serviços efetivamente executados.

Segundo a procuradora da República, a prática gerou enriquecimento ilícito por parte das construturas. Além disso, os gestores municipais tinham poder de direção e controle das citadas obras, bem como dos referidos acontecimentos.

Neópolis

O ex-prefeito de Neópolis, Amintas Diniz Tojal Dantas, é alvo de várias ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por contratação irregular e má aplicação de recursos públicos no município. Os ex-secretários de Agricultura e Meio Ambiente, Josemilton Silva Almeida, e de Educação e Cultura, Marilene Pereira Bastos, também estão sendo acusados de participar das irregularidades.

De acordo com procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, todas essas ações foram embasadas no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União (CGU).

Nas investigações da CGU, constatou-se que o município contratou sem a exigência de licitação, em 2004, a empresa Equipe Consultoria & Marketing, para a realização de um Curso de Formação Continuada de professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). Como existem várias empresas no mercado que poderiam ofertar o mesmo serviço, a não exigência do processo licitatório foi considerada ilegal pela CGU. Além disso, o valor de 16.400 reais foi pago à empresa integralmente, sem o desconto do INSS.

Boquim

O ex-prefeito do município de Boquim, Luiz Simpliciano da Fonsêca, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por improbidade administrativa. Ex-membros da Comissão Permanente de Licitação e o procurador Geral do município, Joel Vieira França, também estão sendo processados.

Segundo a CGU, o ex-gestor contratou irregularmente agentes comunitários de saúde e endemias, além de profissionais do programa Saúde da Família, em caráter temporário, entre 2001 e 2004. As investigações verificaram a falta de justificativas legais, como a excepcionalidade dos serviços, para a efetivação de tais contratações.

De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, o ex-gestor também violou a legislação ao não realizar concurso público para o preenchimento das vagas disponíveis e ocupadas pelos profissionais temporariamente contratados. A procuradora ressalta ainda que muitos contratos foram renovados por até quatro anos, ultrapassando o período razoável esperado em contratações de caráter excepcional.

Fonte: MPF