O ex-prefeito do município sergipano de Pedra Mole, Milton Batista Carvalho, está sendo processado pelo desvio de verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa de Atenção à Criança (PAC). Mais três pessoas são acusadas de terem participado das irregularidades: o ex-secretário municipal de Finanças, Djenal Viana, o ex-chefe do Setor de Empenho da prefeitura, Paulo Sérgio Santos, e uma familiar de Milton, chamada Andréa Fonseca Carvalho.

O processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) após receber Relatórios de Fiscalização executados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Pedra Mole. Os documentos apontaram diversas irregularidades na aplicação de verbas provenientes de programas federais no ano de 2003.

Dentre os problemas apontados pela CGU, estão o atraso no pagamento da Bolsa Criança-Cidadã, proveniente do Peti, e o pagamento da bolsa a crianças que não tinham o mínimo de frequência na escola exigida pelo programa. As investigações apontaram ainda a falta de identificação do programa nos documentos que supostamente comprovam a aplicação das verbas federais.

De acordo com o procurador Bruno Calabrich, que assina a ação, isso possibilita que os mesmos documentos sejam utilizados para comprovar despesas de outros programas. Assim, os produtos adquiridos com recursos do PAC misturam-se às mercadorias compradas com recursos do Peti, não havendo um controle específico da distribuição dos mesmos. A manobra acaba dificultando a fiscalização quanto à aplicação das verbas específicas de cada programa.

A CGU constatou ainda que a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) não cumpriu satisfatoriamente sua função, em 2003, já que as atas de reuniões, relatórios de supervisão e outros documentos que comprovariam sua atuação não foram localizados. O relatório aponta também que a CMETI é composta por doze membros, sendo que apenas três deles não são funcionários da prefeitura de Pedra Mole.

Fonte: MPF