O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) protocolou, esta semana, na Justiça Federal quatro denúncias - que é o início da ação criminal. Pelo menos quatro pessoas estão envolvidas em crimes tributários, ambiental e fraude em processo licitatório.

O empresário Anderson Menezes da Silveira está sendo acusado de sonegar impostos e prestar falsas informações à Receita Federal sobre a sua empresa, a Sergitop Comércio Representações. A ação criminal movida pelo MPF/SE aponta que a empresa nunca declarou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Além disso, o empresário havia informado à Receita que, entre os anos de 2000 a 2003, a Sergitop não estava em funcionando e, por isso, não precisaria apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A empresa, porém, estava em pleno funcionando, como admitiu o próprio empresário em interrogatório. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa os R$ 100 mil reais. Caso seja condenado, o empresário poderá receber pena de dois a cinco anos de reclusão além de pagar multa.

Fraude em licitação

O representante da empresa J & A Construções e Serviços Ltda., Ronaldo Barroso Coelho, foi denunciado pelo MPF/SE por utilizar documentos falsos em licitações realizadas pelos municípios de Umbaúba e Nossa Senhora Aparecida. Nas licitações, ocorridas entre 2002 e 2003, foram utilizadas cópias falsas de certidão de registro, quitação de pessoa jurídica e anotações de responsabilidade técnicas (ART). Caso condenado, ele poderá ter pena de até dois anos de detenção, além de pagamento de multa.

Crime ambiental

O MPF/SE também está processando criminalmente Jorge Luiz Lima de Gois e José Neto Silveira. Esse último é acusado de extrair ilegalmente mais de 29 mil metros cúbicos de areia da Fazenda Terêncio, localizada no Mosqueiro. A extração foi feita com consentimento do proprietário do terreno, que também é réu na ação. Jorge Luiz Lima não possuía autorização dos órgãos ambientais competentes para realizar a exploração.

José Neto pagava R$ 20 ao proprietário por cada carrada de areia extraída, o que rendeu à União um prejuízo de R$ 220.500. Caso sejam condenados, os réus podem pegar pena de detenção de até cinco anos, além de multa.

Fonte: MPF/SE