Governo quer regulamentar uso dos espaços da Orla
O Governo do Estado deverá estabelecer uma norma específica para regulamentar o uso dos espaços públicos na orla da Atalaia. A medida será definida após uma discussão com os representantes do Ministério Público, dos bares e restaurantes, hotéis, promotores de evento e demais interessados na questão.
Exigências já realizadas atualmente como a necessidade de licenciamento ambiental junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) serão mantidas, e novas medidas como a exigência de um alvará de autorização sonora, que será fornecido pelo município, serão requisitos necessários para a realização de eventos.
Segundo o governador do Estado em exercício, Belivaldo Chagas, a partir do estabelecimento da norma, quem vai gerir o espaço da Praça de Eventos será a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur).
Um outro aspecto relevante definido na reunião refere-se à regulamentação dos demais espaços da orla, como as quadras esportivas e as demais áreas de lazer. "Resolvemos também, a partir dessa discussão, distribuir as atribuições com as secretarias afins para os espaços comuns. Por exemplo, quem desejar realizar um evento nas quadras da orla, a partir da nova norma, deverá dirigir-se à Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer", disse o governador em exercício.
Com informações da ASN
