A empresa HS&J Comércio Serviços e Refeições Ltda, terá que reparar os prejuízos provocados após fornecer feijão carioquinha- tipo I, estragado, para ser distribuído à merenda escolar. A ação foi ajuizada através da Procuradoria Geral (PGE), que determinou reparação por danos materiais e morais contra a empresa.

Segundo o procurador do Estado, Kleidson Nascimento, que subscreveu a ação, o produto era destinado à merenda escolar e estragou-se antes do final do prazo de validade, em condições impróprias para o consumo, atestados por análises realizadas pela Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe (Emdagro) e pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).

Ao detectar o problema, a Secretaria de Estado da Educação (seed) instaurou procedimento próprio para apurar os fatos, devolvendo os produtos à empresa e aplicando as sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e no próprio contrato.

O processo tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e requer o ressarcimento por danos materiais, em valor equivalente ao feijão estragado, bem como por danos morais, em razão da repercussão do caso na imprensa local, que pesa de forma negativa para o Estado de Sergipe, além do potencial dano à saúde das crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino.

Com informações da ASN