O impasse na zona de expansão de Aracaju tem mais um episódio, uma nova decisão foi concedida pela Justiça Federal, através de uma liminar que requer soluções para os problemas enfrentados pelos moradores da região.Com isto, estão liberadas as obras de um condomínio do programa social de habitação "Minha Casa, Minha Vida" e garantida a desobstrução das fossas que venham a ficar encharcadas com as chuvas.

A juíza federal Telma Maria Santos autorizou a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a liberar a Engeb Botelho Engenharia Ltda para iniciar as obras de construção do Residencial Jardim Santa Maria, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. A obra, contudo, só poderá ser iniciada caso a Engeb se comprometa a ligar a rede de microdrenagem do condomínio à rede de macrodrenagem já existente no local. Além disso, o esgoto doméstico do empreendimento deverá ser levado diretamente à estação de tratamento da Deso.

Atendendo ao pedido da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, a Justiça Federal também determinou que a Emurb, Deso e Caixa Econômica Federal disponibilizem carros limpa-fossa para realizarem o trabalho de desobstrução nos períodos de chuva.Na audiência realizada no último dia 13 de novembro, a empresa já havia se comprometido a disponibilizar um caminhão. Os outros, serão providenciados pela Deso e CEF.

À Emurb, ficou determinado ainda que, no prazo de 30 dias, apresente à Justiça Federal a relação dos empreendimentos que ainda não têm "Habite-se" e receberam autorização de construção antes da liminar de 12 de junho (decisão que suspendeu as concessões de autorização). A empresa deve entregar também a relação dos empreendimentos que solicitaram autorização após a liminar de 12 de junho.

Fonte: MPF