O Diário Oficial da União traz em sua edição desta segunda-feira (23), os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros, entre eles os dois localizados em Sergipe: Lagoa dos Campinhos, localizado entre as cidades de Amparo de São Francisco e Telha; e Mocambo em Porto da Folha.

Em Sergipe foram beneficiadas 202 famílias, sendo 89 na Lagoa dos Campinhos e 113 no Mocambo. De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras.

Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).
Com o título coletivo da terra, essas comunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Lagoa dos Campinhos

Na manhã da última sexta-feira (20) equipes da Polícia Federal sob o comando do delegado Alexander Ferreira foram até o local para investigar as denúncias de ameaças de morte e dar proteção aos quilombolas. Os fazendeiros citados pelas lideranças quilombolas serão intimadas a comparecer a sede da PF para prestarem esclarecimentos.