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Sergipe

Decisão acertada - por Adiberto de Souza

O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão mais acertada ao suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, elevando o número de vagas nas Câmaras Municipais. Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais.

O Supremo definiu que aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012. O Supremo entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso. Está certo.

Fonte; Blog de Adiberto de Souza