O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo e seu presidente, Irivan de Assis Santos Silva, a devolverem o valor atualizado de R$ 98.923,80 aos cofres da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, por não prestarem contas dos recursos destinados à realização do projeto "Diálogo Estado Sociedade: a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil".

Além da devolução, Silva e o Centro Quilombo terão que pagar, cada um, multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado de Sergipe, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro José Jorge foi o relator do processo.

Fonte: TCU