Na próxima quinta-feira (29) uma audiência pública irá regulamentar as colônias de pescadores de Sergipe. O evento, que terá início às 10horas, será presidida pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual.

De acordo com a assessora da Procuradoria Regional do Trabalho, Ana Alves, 18 colônias do interior do Estado irão assinar o termo de adequação. "A partir de agora as comunidades de pescadores estarão mais organizadas, terão eleições e mais autonomia", explicou.

Ainda segundo a assessoria, essas mudanças são em cumprimento da lei federal 11.699, de 13 de junho de 2008. De acordo com a norma citada, as colônias devem seguir os mesmos princípios estabelecidos para os sindicatos, como eleição, prestação de contas, direito de defender a colônia judicial e administrativamente, entre outros. A regulamentação reconhece as colônias de pescadores como um órgão de classe dos trabalhadores.

A reunião será realizada no primeiro andar da PRT 20, localizada à avenida Desembargador Maynard. As colônias que não se adequarem à regulamentação dentro do prazo estabelecido estarão sujeitas a multa. Em Sergipe, a colônia de pescadores de Aracaju foi a primeira a se comprometer em cumprir as determinações impostas pela lei.