Na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira (20), presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura foi julgada a denúncia que solicita providência quanto à situação de inadimplência na execução do Programa de Formação de Professores, da prefeitura de São Domingos e da Secretaria de Educação a Distância. Além das denúncias do Sintese, que solicita providências quanto ao repasse de recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e de suposta fraude no processo eleitoral no Conselho do Fundeb, ambas na prefeitura de Nossa Senhora Aparecida.

O Pleno também contou com a participação dos conselheiros Antonio Manuel de Carvalho Dantas, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Mello e Heráclito Rollemberg, dos conselheiros substitutos Alberto Leite e Rafael Fonseca e do procurador João Augusto Bandeira de Melo. Ao todo foram julgados três processos e três protocolos constantes da pauta e sete processos tiveram a votação adiada, sendo quatro deles por pedido de vista.

As Contas Anuais da Junta Comercial do Estado de Sergipe, exercício 2005, de interesse de Dílson Brito Franco, foram julgadas regulares por Clóvis Barbosa. As Contas Anuais da câmara de Pedrinhas, exercício 2005, de interesse de Bartolomeu Vieira Lima, foram julgadas por Antonio Manuel como irregulares, com glosa de R$ 100, multa de R$ 1 mil e representação ao MPE e à Procuradoria Geral do Município (PGE).

Com informações do TCE/SE