A gratuidade nos transportes públicos para pessoas a partir dos 60 anos foi tema na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira (17). Para defender sobre o assunto, o diretor Estadual de Assuntos Previdenciários e presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Sergipe, José Salomé dos Santos, participou do plenário.

Atualmente o beneficio atende apenas quem tem idade acima de 65 anos, mas o Estatuto do Idoso permite e orienta que a idade mínima para que este benefício seja reduzida para 60 ano. Nesse sentido, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) deu entrada em um projeto para adequar a lei a esta orientação.

José Salomé apresentou um abaixo assinado com centenas de assinaturas que apóiam a aprovação do projeto que tramita na CMA. O orador argumentou que município tem autonomia para definir a gratuidade do transporte para idosos e esta alteração na idade deve ser feita com urgência, pois a lei determina que a família, o Governo e o Estado têm obrigação de amparar os idosos.

Na ocasião os parlamentares criticaram a atitude de alguns policiais e outras pessoas que recebem gratuidade no transporte coletivo aproveitarem do benefício indevidamente, estendendo este direito a sua mulher filhos e demais parentes.

Nas considerações finais, José Salomé, reforçou que 90% dos que utilizam transporte público são pessoas de baixa renda, e por isso é preciso que os vereadores, juntamente com as empresas de ônibus e a prefeitura municipal encontrem uma alternativa viável que atenda as necessidades desta população.

Com informações da CMA