Está dado o pontapé para o efetivo funcionamento de uma das três Fundações Estatais de Saúde, criadas por lei pelo Governo de Sergipe mediante aprovação da Assembléia Legislativa. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Estadual de Saúde (Funesa) assinaram nesta segunda-feira, 10, o contrato estatal de serviços, que estabelece as ações a serem executadas pela Funesa, seu respectivo custo e as metas a serem cumpridas durante a vigência do contrato.

Rogério Carvalho explica porque o Governo escolheu o novo modelo de gerenciamento (Foto:Wellington Barreto)

Na ocasião, o secretário fez questão de citar todas as etapas anteriores e justificar a escolha do Governo do Estado por esse novo modelo de gerenciamento da saúde pública.

"Com a certeza de que a administração pública direta sozinha não consegue dar as respostas que o sistema de saúde precisa, buscamos uma alternativa dentro do próprio Estado para tornar a administração dos serviços de saúde sob o controle da SES menos burocrática e mais ágil", explicou.

Segundo Rogério Carvalho, as fundações reúnem o controle e transparência do setor público e a agilidade e eficiência do privado. Até a assinatura do contrato, a equipe da SES passou pelas fases de aprendizagem sobre qual o modelo de gestão mais adequado, de esclarecimento e convencimento dos demais órgãos estaduais, de aprovação do projeto na Assembléia Legislativa, de conformação das regras de funcionamento das fundações e de obtenção do aval jurídico dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário de Saúde também contextualizou a implantação das fundações como parte do processo de Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. "Essas instituições da administração pública indireta vão ajudar o Estado a cumprir um de seus papéis dentro do SUS, que é a produção complementar de ações e serviços", esclareceu, acrescentando que os outros dois papéis correspondem à indução de políticas públicas e à coordenação de sistemas, que não podem ser transferidos da SES para nenhuma outra instituição.

Contrato estatal

O contrato assinado nesta segunda-feira representa o instrumento através do qual a SES irá se relacionar com a Funesa. O documento contempla não só a definição dos serviços que passam a ser gerenciados pela fundação, como a descrição dos custos, da equipe envolvida, as metas a serem alcançadas e o cronograma de atividades para o cumprimento das mesmas, dentre outros itens.

Segundo Kathleen Cruz , o contrato estatal será firmado anualmente com cada fundação. "Este primeiro, firmado com a Funesa, está orçado em R$ 8 milhões, valor que será repassado pelo Estado para que ela execute até o final do contrato os serviços previamente estabelecidos", explicou a coordenadora de Contratualização da SES. Em resumo, o Governo está comprando serviços, pagando por eles e, posteriormente, irá cobrar todas as responsabilidades assumidas pela fundação.

Serviços

A Fundação Estadual de Saúde tem por finalidade prestar serviços de saúde de atenção básica, de promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual, de formação profissional e educação permanente na área de saúde pública, devendo manter a Escola Técnica de Saúde do SUS em Sergipe (ETSUS/SE). Também está incluído nessa cartela de serviços o gerenciamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Essas unidades estão em fase de implantação e devem ser entregues pela SES entre setembro e dezembro deste ano. Ao todo, são oito CEOs localizados em Boquim, Propriá, Neópolis, São Cristóvão, Capela, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto. Neles, serão ofertados atendimento de usuários especiais, tratamento edodôntico e periodontal especializado, diagnóstico bucal, cirurgia oral menor e atendimento de urgência em odontologia.

A Funesa também deve aguardar a migração dos servidores da SES para seu quadro de pessoal e a convocação dos concursados, já prevista para o início de setembro. "A operacionalização das Fundações Estatais de Saúde representa uma nova fase na administração pública de Sergipe. Estamos apostando na tese de que o serviço público pode, sim, ser um espaço de excelência, eficiência, modernidade e transparência", concluiu Rogério Carvalho.

Fonte:ASN