A lei que considera crime a presença sem autorização judicial de celulares em presídios, punindo quem possibilitar que os presos tenham acesso ao aparelho de telecomunicação, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei criminaliza também a intermediação e a facilitação do ingresso de aparelhos telefônicos ou de comunicação nas unidades prisionais. Quem for flagrado infringindo a lei, que entra em vigor hoje, poderá ser punido com três meses a um ano de detenção.

Com informações da Agência Brasil