O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, disse hoje, 30, que a decisão proferida pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em atendimento à medida judicial apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia a anulação da liminar do ministro que suspende a aposentadoria de Flávio Conceição, remete a decisão sobre a situação do conselheiro Clóvis Barbosa e do próprio Flávio, para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ).

Assim sendo, argumentou Reinaldo Moura, "estamos aguardando a posição do STF na impugnação (consulta) feita àquela Corte Judicial pelo Tribunal de Contas sobre como fica a situação de Dr. Clóvis Barbosa ou uma decisão, no mérito, do Tribunal de Justiça, quanto a liminar concedida pelo desembargador Cesário Siqueira, que suspendeu o ato de aposentadoria do hoje conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto".

Ele explica ainda que na atual conjuntura jurídica só existem duas formas de afastar Clóvis Barbosa da função de conselheiro do TCE: "uma é através de decisão judicial transitada em julgado, o que certamente demanda muito tempo e a outra, seria a abertura de um processo administrativo no próprio Tribunal de Contas. Só que, nesta hipótese, não há nada contra o conselheiro Clóvis Barbosa que justifique um ato dessa natureza".

Resta ao Tribunal de Contas a espera da decisão do Poder Judiciário sobre o assunto, disse Reinaldo que complementou: "enquanto isso não acontece o conselheiro Clóvis Barbosa continua atuando normalmente no Tribunal de Contas".

Do TCE.