Na manhã desta quarta-feira (29) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de Suspensão de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), tentando reverter à decisão que recolocou Flávio Conceição no Tribunal de Contas Estado (TCE). O pedido de rejeição antecipou a saída de Clóvis Barbosa como conselheiro do TCE.

A PGE argumentou que já havia ocorrido a eleição e posse de um novo conselheiro no lugar de Flávio Conceição, no caso o advogado Clóvis Barbosa de Melo, e que isso iria causar complicações para o funcionamento do Tribunal de Contas. Em suas alegações a PGE ressaltava que a defesa de Flávio Conceição havia omitido o fato da posse de um novo conselheiro e que isso era relevante para a mudança do entendimento do ministro presidente do STF, Gilmar Mendes.

Pertinência - O advogado Gilberto Vieira, que faz a defesa de Flávio Conceição, em diversas oportunidades, durante a semana, disse que "não há pertinência constitucional na posse de Clóvis Barbosa, porque isso não servia para a discussão que foi levada ao STF". Gilberto também ressaltou que a saída de Clóvis Barbosa do TCE não é problema dele e sim do próprio Tribunal, do novo conselheiro e do conselheiro Heráclito Rollemberg, e que não iria fazer nenhum processo, por enquanto, com esta finalidade.

O recurso da PGE conduziu à saída de Clovis Barbosa, que poderia ser beneficiado por um processo longo e talvez assumir a vaga de outro conselheiro que se aposenta no ano que vem no caso de Antonio Manoel de Carvalho Dantas. Vários juristas afirmam que a PGE foi inábil nesse sentido, pois poderia combater a medida favorável a Flávio Conceição sem entrar na discussão da posse de Clóvis Barbosa e fazer isso numa outra ação mais demorada, o que beneficiaria o novo conselheiro.