Juíza concede tutela antecipada e manda Sindiserj suspender paralisação
Foi concedida ontem(24), pela juíza Elvira Maria de Almeida Silva, uma tutela antecipada ao Estado determinando que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe(Sindiserj) - seja impedido de promover a paralisação marcada para os dias 28 e 29 da próxima semana.
A juíza determinou ainda que não seja deflagrado um movimento grevista e que os servidores do Poder Judiciário não deixem de cumprir suas atividades, sob pena de multa diária a ser paga pelo Sindiserj ao Estado, fixada em R$ 1 mil.
Em seu despacho, Elvira Maria ressaltou que a atividade da categoria representada pelo Sindicato, é ligada ao serviço judiciário, cuja paralisação implica numa série de prejuízos à coletividade, atingindo diversos bens jurídicos. Segundo a juíza, foram concedidos aumentos e vantagens recentemente à categoria, mas optaram pela paralisação, sem que se tivessem esgotadas as vias próprias da negociação.
A Juíza destacou também que a paralisação foi anunciada em 20.07.2009, ou seja, antes mesmo de ser realizada a última reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida somente no dia 21 do referido mês e ano. Foi determinada a intimação do presidente do Sindiserj, Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque, sob as penas da lei, inclusive quanto à responsabilidade pessoal.
