O conselheiro Carlos Pinna de Assis, na condição de Corregedor Geral do Tribunal de Contas, relatou na sessão de ontem, 23, o processo do Ato Deliberativo 762, que fixa provisoriamente os índices de cota de ICMS para os 75 municípios sergipanos para o ano de 2010.

Segundo Carlos Pinna, existem este ano fatos estranhos na formulação dos índices. "Empresas de movimento financeiro significativo, talvez os maiores contribuintes de ICMS de Sergipe, declararam valores muito significativos no ano passado, e nesse ano duas não apresentaram e as outras apresentaram valores muito menores. Por exemplo, de R$ 27 milhões para R$ 9 milhões. Então, há uma quebra significativa na apresentação dos valores adicionados", observou o conselheiro.

Pinna observou ainda, que "no computo global do Estado de Sergipe teve sua declaração geral do valor adicionado reduzido de R$ 8.319.000,00 milhões para R$ 7.157.000,00 milhões. Ou a crise chegou em Sergipe antes de ter se abatido sobre os EUA , o que é improvável, ou há uma certa lassidão, do ponto de vista fiscal", avalia.

Em consequência, decorre uma distorção nos valores adicionados. "O que havia de ser feito aqui já foi feito, o levantamento dessas informações e os índices já estão calculados para distribuição provisória. E todas as distorções foram motivo de diligência junto à Secretaria de Estado da Fazenda. É uma situação preocupante do ponto de vista da administração fazendária de Sergipe", completou.