Diante da descoberta do Tribunal de Contas da União (TCU) de que órgãos do Governo Federal continuam pagando CPMF nos contratos e convênios mesmo após a extinção deste tributo, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, através do Procurador Geral João Augusto dos Anjos

Procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (Foto:TCE)

Bandeira de Mello, solicitou que sejam feitas inspeções em todos os contratos do Governo do Estado, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembléia Legislativa e Poder Judiciário, firmados a partir da extinção da CPMF.

O Objetivo, segundo o procurador, é saber se estes Poderes e órgãos públicos estão pagando CPMF nestes contratos. Para facilitar o andamento dos trabalhos de inspeção o presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, sugeriu que cada conselheiro oriente os técnicos que atuam nestas áreas e fazer o levantamento sobre a solicitação do Ministério Público Especial de Contas.

"Acredito que seja um aspecto que mereça a atenção do Tribunal. E que esses valores repassados sejam expurgados dos contratos ainda em andamento", disse o procurador João Augusto. O conselheiro presidente Reinaldo Moura se manifestou a respeito do assunto e sugeriu que cada conselheiro verifique em sua respectiva área de atuação a existência desses pagamentos e que sejam adotadas as providências cabíveis.