A8SE Icone

Sergipe

Sergipe é 16° estado a aderir ao Pacto Nacional

Os ataques contra mulheres acontecem principalmente dentro de casa (Divulgação)

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assinou Acordo de Cooperação Federativo com o estado de Sergipe para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal e estaduais.
Sergipe é o 16° estado brasileiro a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. O acordo foi firmado nessa terça-feira (21). O Pacto nos Estados da região Nordeste será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da AIDS e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Pacto - É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.