Os mais de 350 funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro)estão revoltados com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que autoriza cortes de salários. Eles iniciam uma série de manifestações por conta dessa decisão do governo do Estado. Hoje, as atividades na sede da Cohidro foram paralisadas por três horas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de àgua e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) José Sérgio, a atitude do diretor-presidente da Cohidro, Osvaldo Nascimento, é arbitrária e autoritária.

"Vamos paralisar as atividades para mostrar que os trabalhadores não estão satisfeitos com essa decisão, afinal de contas, se houve erro não foi provocado por nós. Não é justo cortar de uma hora para outra o salário dos trabalhadores, pois são pais e mães de família, gente que montou uma estrutura de vida baseada no salário que recebia", disse o presidente.

Os próximos passos dos trabalhadores ainda não foram definidos. As próximas manifestações deverão ser negociadas com o grupo a cada dia. O presidente do Sindisan falou que até o momento, nenhum trabalhador sabe de quanto será a redução salarial, embora alguns estimem ser de aproximadamente R$ 2 mil. Como decisão judicial não se discute, uma das soluções apontadas pelo sindicato da categoria é que a diminuição acontece de maneira escalonada e não de uma só vez.

Osvaldo Nascimento diretor da Cohidro (Foto:Lúcio Telles)

Segundo a diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) alguns pontos referentes às promoções realizadas, que foram anuladas por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) devem ser esclarecidos.

Entre setembro de 2005 e julho de 2006, foram publicadas cinco portarias concedendo um reajuste salarial, por merecimento, a todos os servidores da então Dehidro estendendo tal benefício aos requisitados de outros órgãos do Estado, sem nenhum fundamento legal. Foram 364 funcionários que tiveram ganhos que variaram de 10% a 400%, ferindo a legislação vigente.

A Dehidro, que na época era uma autarquia, deveria ter solicitado autorização à Assembleia Legislativa através de um Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para conceder tal reajuste. Por isso, em 5 de julho de 2007, foi publicado o Decreto Estadual 24.502/07, criando a Comissão Especial do Trabalho Técnico de Auditagem da Folha de Pagamento de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo do Estado de Sergipe.

Os trabalhos conclusivos desta Comissão, então coordenada pela Controladoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral do Estado, apontaram para a total irregularidade das Portarias, sendo que tais órgãos determinaram que a Diretoria Executiva da Cohidro declarasse nula todas as promoções realizadas, devendo os beneficiários retornar ao estado anterior.

Já no dia 22 de janeiro de 2008, a 3ª Vara do Trabalho negou liminar proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Sergipe (Sindisan) referente à manutenção das promoções por merecimento.

"Com a decisão final no TRT não restou outra alternativa a não ser a publicação da Portaria 70/09, em 17 de Junho de 2009, declarando nulas todas as promoções realizadas sem observância do devido processo legal, embasado no Regulamento de Pessoal até então vigente, devendo os beneficiários retornarem ao estado vigente em agosto de 2005. Caso não fosse essa a posição da Cohidro, o ordenador de despesas estaria sujeito à penalidade por prevaricação e improbidade administrativa", explicou o presidente do órgão, Osvaldo Nascimento.

Mesmo diante do impasse da existência de reajustes salariais concedidos sem nenhum critério legal, a Cohidro buscou, em todo o processo, diminuir o impacto financeiro nos vencimentos dos seus funcionários. "Tanto que está em poder da Associação dos Servidores e do Sindisan uma proposta de Plano de Cargos e Salários que mantém os atuais vencimentos para expressivo número de empregados, especialmente para os de menor poder aquisitivo", reforçou Osvaldo.

A Companhia de Desenvolvimento vai manter a decisão de anular as portarias ilegais pelos motivos já expostos. "No entanto, estamos sempre abertos ao diálogo, propondo solução alternativa ao problema, mas não podemos, em hipótese nenhuma, deixar de cumprir uma sentença Judicial do Tribunal Regional do Trabalho", frisou o presidente da Cohidro.