Em vigor há dois anos, a Lei dos 15 Minutos continua sendo desrespeitada pela maioria dos bancos em Aracaju. E o resultado do descaso prejudica diretamente os clientes que são obrigados a esperar um longo tempo na fila por atendimento. Diante do caos, o Ministério Público determinou medidas mais eficientes por parte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no sentido de que a lei seja cumprida.

Uma das primeiras medidas anunciadas pelo órgão será o reforço na fiscalização." Nos próximos 30 dias o monitoramento às agências bancárias da capital será reforçado para garantir o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Depois disso, a equipe vai preparar um relatório, que será encaminhado à promotoria para a avaliação da situação de cada uma no tocante ao tempo de atendimento aos clientes", explica o coordenador de Defesa do Consumidor da Sefin, Carlos Augusto de Oliveira.

A idéia é acabar de vez com o desrespeito à lei, que já está em vigor há dois anos. Para diminuir o tempo de espera nas filas nos bancos, o MPE já havia solicitado que as agências disponibilizassem maior número de funcionários. O apelo tem sido feito também pelo Procon, sindicato dos Bancários e pelo município, responsável pela fiscalização realizada com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei.

"A intenção é fazer com que a população fique menos tempo na fila. Aos poucos a gente entende que estamos tendo avanços", assegura Carlos Augusto de Oliveira, acrescentando que representantes das duas instituições bancárias se comprometeram a melhorar os serviços em suas agências.

A melhoria se dará com a ampliação do número de caixas nos dias de pagamento de benefícios da Previdência Social; de salários de servidores municipais, estaduais e federais; e de impostos e carnês. O aumento também deverá ocorrer em vésperas e datas subseqüentes a feriados prolongados.

"Na última audiência, ocorrida no dia 1º, à promotora Euza Missano deu prazo de um mês para que as instituições adotem essas medidas e resolvam o problema. Durante esse tempo estaremos fiscalizando e ao final prepararemos o relatório solicitado. Ficou acordado que nos dias de pico as instituições deverão colocar maior número de caixas para atender os clientes. O Banco do Brasil especificamente se comprometeu a implementar um novo sistema, mais moderno, em todas as agências de Aracaju", acrescenta Oliveira.