A deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) destacou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei, aprovado hoje, que trata da constituição de quadro específico de pessoal de natureza provisória e em extinção, composto pelos servidores titulares de cargo ou emprego de provimento efetivo das unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
"Pela proposta, o servidor é gratificado antes de ser cedido às Fundações e as gratificações serão incorporadas ao salário. Em dois anos 20% das gratificações serão incorporadas; com cinco anos, 40%; com 10 anos, 60%; ou seja, aos 22 anos de serviço eles terão todas as gratificações incorporadas ao salário. Não deixa de ser uma política salarial para os servidores da Saúde", explicou a deputada.
Angélica ressaltou ainda que o projeto prevê a possibilidade de o servidor da Secretaria que estiver cedido às Prefeituras Municipais poder optar se vai querer ou não trabalhar nas Fundações. "A grande vantagem é que, como a maioria desses servidores está no Programa de Saúde da Família no interior e recebe uma diferença salarial paga pelas prefeituras - o que eleva o salário, mas que não é incorporado para a aposentadoria - eles poderão optar por retornar ao Estado para trabalhar nas Fundações e terão as gratificações incorporadas gradativamente ao seu salário", explicou, ressaltando que "não deixa de ser um ganho real de uma política salarial de avanço para esses servidores".
Antes de votar a favor do proejto, Angélica apresentou uma emenda aditiva, que incluiu a categoria dos físico-médicos, que não eram contemplados no projeto original. Com a emenda, a jornada de trabalho semanal desses profissionais, que lidam com quimioterapia, fica determinada em 24 horas.