O deputado federal Antônio Carlos Valadares Filho (PSB), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cuja intenção é corrigir a distorção cometida pela Emenda Constitucional 41, de 2003, que determinou que os servidores acometidos por invalidez permanente, mesmo quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave não podem mais se aposentar com proventos integrais.
Para o parlamentar sergipano, é preciso corrigir este erro, já que o servidor é obrigado a se aposentar e no momento que precisa de recursos para tratamento de saúde tem seus salários reduzidos. "A minha proposta restabelece a importância de dar uma melhor condição não só para o servidor, mas para toda família", argumentou.
Pela PEC, será alterado a Constituição Federal para determinar que servidores aposentados por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, perceberão proventos correspondentes à totalidade da remuneração ou do subsídio percebidos no momento da aposentadoria.
"Não tenho dúvidas de que esse servidor merece receber do Estado um tratamento diferenciado, pela percepção de proventos que garantam uma sobrevida digna e em condições de arcar com as despesas inevitavelmente associadas ao seu estado de saúde", afirmou o deputado sergipano, acrescentando que "para os servidores com pouco tempo de contribuição, esse impacto é, notadamente, mais drástico".