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Sergipe

Prefeitura cancela contratos com empresas de fiscalização eletrônica

A decisão aqui tomada levou em consideração todos os aspectos da legalidade, disse o prefeito

Em coletiva realizada na tarde desta sexta (25), o prefeito Edvaldo Nogueira assinou decretos de rescisão dos contratos firmados entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) com as empresas Splice e Eliseu Kopp, que estavam responsáveis pela implantação e pelo gerenciamento do sistema de fiscalização eletrônica da capital.

Segundo Edvaldo, assim que a administração municipal teve conhecimento das denúncias de fraude envolvendo as empresas em cidades do Sul do país, ele procurou uma forma de enfrentar esse problema. "A decisão aqui tomada levou em consideração todos os aspectos da legalidade. Por isso, esperamos até hoje para tomar esta decisão, que já era uma idéia fixa em minha cabeça", afirmou.

"Tomamos medidas imediatas, apresentamos toda a documentação do processo licitatório e dos contratos à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado. Depois, suspendemos os contratos, notificando que iríamos gerenciar a fiscalização, mas devido a impedimentos legais, não pudemos administrar os equipamentos, pois são de propriedade das empresas. Por fim, decidimos rescindir os contratos, por dois motivos: primeiro, a inidoneidade das empresas, que estão envolvidas em graves acusações; segundo, o fato de elas não cederem os equipamentos para que a prefeitura pudesse opera-los", pontuou.

Edvaldo lamentou a suspensão do sistema eletrônico de fiscalização, que diminuiu significativamente o índice de acidentes e demonstrava, gradativamente, resultados positivos. "A fiscalização eletrônica é muito importante para a cidade, em alguns pontos ela diminuiu drasticamente o número de acidentes. A fiscalização é algo benéfico para a sociedade, é um programa da Prefeitura de Aracaju que nós defendemos como uma forma de educar, de dar atenção à vida. Vamos trabalhar para realizar uma nova licitação o mais breve possível", disse.

Fonte: AAN