MPT em Sergipe quer combater o aliciamento e transporte de trabalhadores
O Mistério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) reuniu nesta quinta-feira (24), órgãos de trânsito estadual e municipais, para criar estratégias de enfrentamento ao aliciamento e ao transporte de trabalhadores, especialmente na atividade citrícola do estado.
Durante a audiência, o procurador-chefe do MPT-SE, Manoel Adroaldo Bispo, questionou sobre os impedimentos que os municípios possuem para combater ostensivamente esse tipo de irregularidade.
Os representantes das Superintendências Municipais de Trânsito que participaram da audiência (Aracaju e Barra dos Coqueiros não enviaram pessoas) alegaram que falta estrutura operacional dos órgãos de trânsito dos municípios.
A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual(CPRV), informou que além da carência de pessoal para fiscalizar, existe um problema chamado "Limites de atribuições", onde a atuação da CPRV fica restrita às rodovias estaduais, o que impede a Companhia de atuar também nas estradas vicinais.
O MPT vai encaminhar para os municípios uma notificação recomendatória. No documento recomendará que os municípios criem diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito e de transporte de pessoas e aumentem as fiscalizações de forma a combater esse tipo de infração.
Com informações da Assessoria/ MPT
